SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE MENTAL INFANTIL E JUVENIL

(Ivone Cabral, Maio 2011)

 

Segundo Isabel Fazenda (2007), o serviço social na área da saúde mental começou por utilizar como metodologia de intervenção o case-work, dando ênfase ao ajustamento psicológico do indivíduo, descurando os factores contextuais e sociais. À medida que a terapia familiar sistémica e a dinâmica de grupos ganha força a metodologia de intervenção também vai ganhando novos contornos alargando o horizonte de intervenção às famílias, redes sociais e contextos.

Em Portugal o exercício dos profissionais de Serviço Social, no âmbito da Psiquiatria, foi conduzido pela incerteza do seu «papel terapêutico e do seu papel social». Contudo, o assistente social não precisa de ficar dividido entre ambos, podendo explorar as diversas opções de acção na área social, desde a reabilitação psicossocial, a protecção social e o empowerment, podendo criar/reconstituir ou activar redes sociais (formais e informais) e formas de participação de utentes e famílias. A participação consonante da família e meio alargado do paciente, na compreensão do problema é fundamental, já que este é influenciado pela dinâmica dos sistemas e grupos onde se insere.

Logo é de compreender que a criança e o adolescente em crise possam ser considerados pacientes portadores de um problema psicopatológico individual ou considerados portadores de um sintoma, sendo este um comportamento ou conjunto de comportamentos não só relativo à pessoa que o manifesta mas também relativo ao conjunto da família e à sua rede de suporte (Alves, 2001: 182).

 A intervenção social, neste contexto, organiza-se particularmente na interacção dos sistemas terapêutico, familiar e escolar. Dá-lhe início um pedido/problema apresentado pela família, pelo doente, pela comunidade (por exemplo, a escola) ou por um elemento da equipa terapêutica, geralmente um pedopsiquiatra. O pedido pode ter como propósito a intervenção:

  • Na escola,
  • Na elaboração de estudos sócio-familiares,
  • Na necessidade de apoio terapêutico ou escolar, entre outros.

 O assistente social participa no processo de diagnóstico social/terapêutico, através do estudo da dimensão psicossocial do doente e família e das problemáticas sociais que influenciam os processos patológicos. As problemáticas sociais que mais influenciam os processos patológicos ocorrem no sistema familiar e no sistema escolar. As problemáticas inerentes ao sistema familiar prendem-se com:

  • um problema social/de saúde específico, em um ou ambos os progenitores, destacando-se o alcoolismo, as dependências químicas e a doença crónica grave;
  •  com a desestruturação das relações intra-familiares, sobressaindo, a parentificação de filhos, conflitos permanentes, indiferenciação de subsistemas;
  •  com práticas educativas parentais inapropriados como os castigos inadequados, a super-protecção ou o abandono;
  •  e frequentemente com a precariedade económica e social (adaptado de Alves, 2001: 184).

 A intervenção do assistente social neste tipo de problemáticas (do sistema familiar) assume contornos:

  • de natureza social, como o apoio aos pais na resolução dos problemas identificados, da mediação de recursos e da articulação inter-institucional para definição de estratégias conjuntas;
  •  e de natureza terapêutica, a quando do acompanhamento psicossocial à família ou a um dos seus membros, com o objectivo de apoiar na resolução de problemas relacionais ou nas terapias familiares e de casal, que exige formação específica.

As problemáticas inerentes ao sistema escolar prendem-se com:

  • dificuldades na relação pais-professores;
  • dificuldades na relação professores-alunos;
  • de relação entre pares (descriminação, Bullying, …);
  • e de dificuldades fruto do insucesso escolar.

 A intervenção faz-se particularmente:

  • pela mediação entre escola e família, por norma, sistemas em conflito, pretendendo-se a troca de informações/esclarecimentos; promover e compreender a criança ou adolescente em dificuldades;
  • discutir estratégias que promovam a superação de problemas afectivos, de aprendizagem,
  • promover a compreensão de que a escola tem responsabilidade na mudança.

Podemos desta forma concluir que a intervenção do assistente social na área da saúde mental infantil e juvenil é um processo relacional e dinâmico que se desenvolve ao longo do tempo, a partir de um conhecimento cada vez mais integrado das dificuldades (Alves, 2001: 187).

 

Bibliografia:

ALVES, Fátima, (2001), Acção Social na Área da Saúde Mental, Universidade Aberta.

FAZENDA, Isabel, (2008), O puzzle desmanchado: Saúde Mental, Contexto Social, Reabilitação e Cidadania, 1ª. Edição, Lisboa.

  

Patologias mais frequentes na infância e juventude  

  • Perturbações disruptivas do comportamento  
  • Hiperactividade / Défice de atenção
  • Dificuldades de aprendizagem
  • Perturbações da ansiedade
  • Perturbações do humor
  • Recusa escolar
  • Tentativas de suicídio
  • Perturbações de expressão somática:

                        Perturbações do sono

                        Perturbações alimentares

                        Enurese

                        Encoprese

  • Perturbações psicológicas
  • Perturbações do espectro do autismo
  • Situações particulares:

                        Negligência

                        Maus-tratos

                        Abuso sexual…

 

Algumas das IPSS criadas em Portugal para dar resposta às necessidades dos indivíduos com problemas de saúde mental:

ADEB – Associação de apoio aos doentes depressivos e bipolares;

ANARP – Reabilitação e Reintegração Psicossocial;

PERSONA – Associação de Apoio a Doentes Mentais Crónicos;

AEAPE – Associação de Educação e Apoio na Esquizofrenia;

APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental;

CERCI– Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados.

ADFP – Associação para o Desenvolvimento e Formação Profissional

ARSDOP – Associação para a Reabilitação Social e Desinstitucionalização de Doentes Psiquiátricos

ASMAL – Associação de Saúde Mental do Algarve

CEERDL – Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor (Leiria)

ADM – Associação Domus Mater (Associação de Famílias e Amigos do Doente com Perturbação Obsessivo – Compulsiva: Lisboa)

FNERDM – Federação Nacional das Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais

GIRA – Grupo de Intervenção e Reabilitação Activa

OLHAR – Associação para a Prevenção e Apoio à Saúde Mental

Centro de Recuperação de Menores D. Manuel Trindade Salgueiro (Portalegre)

“ENCONTRAR+ SE” (Porto)

FARPA – Associação de Familiares a Amigos do Doente Psicótico (Santarém)

RUMO – Cooperativa de Solidariedade Social, CRL

Associação de Solidariedade ARTENAVE Atelier (Viseu)

Centro de Reabilitação Psicopedagógica Sagrada Família (Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus)

 

 Glossário

 

 

 

Legislação

 Lei da Saude Mental – Lei 36/98. Diário da República, série 1-A, nº 169, 24 de Julho de 1998. Define os princípios básicos das políticas nacionais de Saúde Mental e regula os internamentos compulsivos.

Despacho – Conjunto nº 407/98. Diário da república, 2ª série, nº 138, 6 de Junho de 1998. Regula a intervenção em grupos da população com necessidades especificas, especificando as pessoas com problemas de Saúde Mental. Define as estruturas de fórum sócio-ocupacional e unidades de vida.

 Portaria do Ministério do Trabalho e da Solidariedade nº 348-A/98, de 18 de Junho. Define o regime a que, no contexto do mercado social de emprego, cria as Empresas de Inserção enquanto medida de reinserção sócio-profissional de desempregados em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho.

 Decreto-Lei n.o 3599. Diário da República, série 1-A, nº30, 5 de Fevereiro de 1999. Estabelece um novo regime em cuidados de Saúde Mental, segundo as novas premissas de reabilitação psicossocial e integração comunitária.

 Decreto-lei nº281/2003. Diário da República, 1ª série, nº 359, 8 de Novembro de 2003. Cria a rede de cuidados continuados na saúde, visando promover a qualidade de vida, bem-estar e conforto da população com doença crónica ou degenerativa.

 Despacho nº 11 411/2006. Diário da República, 2ª série, nº 101, 25 de Maio de 2006. Estabelece a criação da Comissão Nacional para a Reforma dos Serviços de Saúde Mental.

 Decreto-Lei nº 101/2007, de 6 de Junho. Cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social

 Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2008. Diário da República, 1ª série, nº 47, 6 de Março de 2008. Aprova o Plano Nacional de Saúde Mental para o período de 2007 a 2016, delegando para o Alto Comissariado da Saúde a coordenação do mesmo.

 Lei n.o 14799. Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

 

 

Documentos extra

 

PLANO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL 2007-2016

SAÚDE MENTAL INFANTIL E JUVENIL NOS CUIDADOS PRIMÁRIOS

A Medicina Geral e Familiar e a Saúde Mental Infantil: um encontro necessário

Convenção dos Direitos das Crianças

convencao_direitos_crianca 2004

Organização dos Serviços de Saúde Mental da Infância e da Adolescência

Saúde mental nova concepção, nova esperança

carta social:  htt://www.cartasocial.pt

Federação Nacional das Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais, 2006

Rede de Referenciação de Psiquiatria e Saúde Mental

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