Serviço Social na toxicodependência

 Tatiana Roque (Maio, 2011) 

 

Conceptualização do Serviço Social

 

O serviço social tem como valor principal a dignidade da pessoa humana centrando-se na superação dos seus problemas e da sua reintegração na sociedade. O contexto de trabalho com a problemátrica da dependência de substâncias ilícitas, reporta as suas raízes históricas ao campo da saúde.

O  Serviço Social Hospitalar nasce em 1941 nos Hospitais da Universidade de Coimbra, seguido do Hospital psiquiátrico Júlio de Matos, em Lisboa, em 1942, e ainda o Instituto Português de Oncologia de Lisboa em 1948, sendo posteriormente ampliado o Serviço Social aos restantes hospitais do país.

Os profissionais de Serviço Social independentemente da área em que desempenham as suas acções profissionais têm como objecto a “questão social”, pelo que organizam, aprofundam, ampliam, desenvolvem, facilitam os conhecimentos e informações necessárias acerca de todos os aspectos que dizem respeito à problemática dos indivíduos e populações em questão. A intervenção do Serviço Social baseia-se no princípio da satisfação das necessidades humanas e na promoção de competências e capacitação no acesso a benefícios e rescursos sociais para ultrapassar a situação-social-problema.

Intervenção e práticas do Serviço Social na toxicodependência

 Os assistentes sociais trabalham com as mais variadas populações que por sua vez apresentam as mais diversas problemáticas sociais, o que requer da parte dos profissionais diferentes formas de agir e de pensar acerca das situações. Há que ter em consideração na grande maioria das instituições que trabalham com a população toxicodependente, a função do assistente social é a de acompanhamento, sendo a intervenção centrada na situação-social-problema dos indivíduos.

Segundo Ferreira (1997) a intervenção social dos assistentes sociais na área da toxicodependência focaliza predominantemente a situação individual, passando por:

  • “Apoio psicossocial”- caracteriza-se pela capacidade que o assistente social tem de utilizar a comunicação como uma ferramenta. Consiste principalmente num trabalho de esclarecimento centrado no indivíduo;
  • “Acompanhamento social”- sendo os objectivos: informar, encaminhar e orientar; apoiar através de metodologias próprias, pessoas/ famílias no desenvolvimento das suas potencialidades, contribuindo assim para a promoção da sua autonomia; auto estima e gestão do seu projecto de vida; mobilizar recursos adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional; prevenir situações de exclusão; dotar as pessoas/ famílias dos meios e recursos que possibilitem a construção de um projecto de vida bem estruturado e autónomo.
  • “Mediação”- é uma estratégia de intervenção comum dos assistentes sociais nas práticas que desenvolve, a mediação profissional é um trabalho de ligação entre os grupos de exclusão, as instituições e a sociedade.
  • “Elaboração de relatórios sociais”- elaboração diagnóstica da situação-problema e planeamento da intervenção com a finalidade de definir um projecto de vida. Este instrumento de trabalho facilita também os planos de inserção social, família e socioprofissional do indivíduo.
  • “Visita domiciliária”- podemos definir a visita domiciliária como uma entrevista efectuada no domicílio do utente com o objectivo de aprofundar a sua situação, observando e estudando o seu ambiente familiar. Desta forma, podemos recolher informações que permitam uma análise completa e correcta da situação, que permite uma aproximação à compreensão da relação do utente com o meio que o rodeia.

Outro tipo de intervenção relevante nesta área é a redução de riscos e danos, esta é uma política social que visa diminuir, atenuar ou controlar os efeitos negativos do consumo de drogas que se traduzem em problemas na esfera social ou na perspectiva individual do consumidor (Newcombe,1995.O´Hare,1995). As principais características de um programa de redução de riscos encontra-se ligada ao fácil acesso para a população consumidora ( daí a criação de unidades móveis), e com a operacionalização de estratégias que vão contribuir para a melhoria das condições de vida dos toxicodependentes.

Os assistentes sociais trabalham com populações muito específicas, entre elas podemos encontrar a população toxicodependente que apresenta vulnerabilidades e aos mais diversos níves e problemas de exclusão social, constituindo assim um dos problemas sociais que a sociedade contemporânea enfrenta e um permanente desafio para a intervenção.

 Bibliografia:

 FERREIRA ,E (1997). Serviço Social e Toxicodependência. Toxicodependências, 3, 51 – 58.

 MARTINS, Alcina (1997). A importância da investigação em Serviço Social. Comunicação apresentada no Seminário de Serviço Social – Investigação em Saúde, Coimbra, escola superior de Enfermagem Dr.Ângelo Fonseca

Legislação

Descriminalização do consumo de drogas/ Lei 30/2000         

Lei nº.30 /2000, de 29 de Novembro

Define o regime aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica.

Estratégia nacional de luta contra a droga

Declaração de rectificação nº.79/2006, de 18 de Setembro

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de ministros nº.115/ 2006, que aprova o Plano Nacional de Luta Contra a Droga e as Toxicodependências médio prazo até 2012, bem como o Plano de Acção contra a Droga e as Toxicodependências no curto prazo até 2008, publicada no Diário da República, 1ª série, nº.180, de 18 de Setembro de 2006.

Resolução do conselho de ministros nº.115/2006, de 18 de Setembro

Aprova o Plano Nacional contra a Droga e as toxicodependências no médio prazo até 2012, bem como o Plano de Acção bem como o Plano de Acção contra as Drogas e as toxicodependências no curto prazo até 2008.

Resolução do Conselho de ministros nº.30/2001 de 13 de Março

Aprova o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência no Horizonte 2004.

Resolução do conselho de ministros n.30/2001 de 13 de Março

Aprova os 30 principais objectivos da luta contra a droga e a toxicodependência no Horizonte 2004.

Resolução do Conselho de ministros nº.46/99, de 26 de Maio

Aprova a estratégia nacional de luta contra a droga

IDT/ Instituto da Droga e da Toxicodependência

Despacho nº. 6251/2011, 11 de Abril

Instituto da Droga e da toxicodependência, I.P, subdelegação de competências.

Despacho nº.2832/2011, de 11 de Fevereiro

Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P, Delegação regional do Norte, Subdelegação de competências.

Despacho nº. 2749/2011,de 8 de Fevereiro

Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P, Delegação regional do Norte, Subdelegação de competências.

Despacho nº. 2750/2011, de 8 de Fevereiro

Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P, Delegação regional do Norte, Subdelegação de competências.

Despacho nº. 17490/2010, série II, de 22 de Novembro

Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P, Delegação regional do Centro, Subdelegação de competências.

Despacho nº. 16065/2010,série II, de 16 de Junho

Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P, Delegação de Competências d 2010.

Portaria nº. 925/2010, de 20 de Setembro

Primeira alteração à portaria nº.648/2007, de 30 de Maio, que aprova os Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P

Despacho nº.4021/2009, de 2 de Fevereiro

Transferência para o IDT das competências dos governos civis previstas no nº.4 do artigo 5º. Da Lei nº. 30 /2000, de 29 de Novembro.

Portaria nº.1267/2008, de 5 de Novembro

Aprova as tabelas de emolumentos devidos pelos serviços prestados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P e revoga a portaria 603/2001,de 11 de Junho.

Despacho normativo nº.51/2008, de 1 de Outubro

Aprova o Regulamento Interno do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.

Portaria nº. 648/2007, de 30 de Maio

Aprova os estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.

Decreto de lei nº.221/2007, de 29 de Maio

Aprova a orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.

Prevenção e tratamento da toxicodependência

Aviso nº. 8303/2011, de 11 de Abril

Transferências efectuadas pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P, a favor de particularidades durante o 2º. Semestre de 2010.

Portaria nº. 801/2010, de 23 de Agosto

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas.

Decreto de lei nº.279/2009, 6 de Outubro

Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das actividades privadas de serviços de saúde.

 Portaria nº.132/2009, de 30 de Janeiro

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento.

Despacho normativo nº.51/2008, de 1 de Outubro

Aprova o regulamento Interno do Instituto da Droga e da Toxicodependência.

Despacho nº. 18683/2008 de 13 de Fevereiro

Aprova o regulamento da atribuição de financiamento público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, e as unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos, tendo em vista o apoio ao tratamento de toxicodependentes e alcoólicos.

Portaria nº. 131/2008, de 13 de Fevereiro

Aprova o regulamento que estabelece as condições de Financiamento público dos Projectos que constituem os programas de respostas integradas.

Portaria nº. 749/2007, de 25 de Junho

Aprova o regulamento da atribuição de financiamento público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P, a programas e a … sócio sanitárias de redução de riscos e minimização de danos no domínio da droga e da toxicodependência.

Portaria nº. 748/ 2008, de 25 de Junho

Aprova o regulamento que estabelece as condições e o procedimento de criação e funcionamento de programas e de estruturas sócio sanitárias, redução de riscos e minimização de danos.

Prevenção rodoviária/ condução sob influência de substâncias

Despacho normativo nº.35/2007, de 25 de Setembro

Aprova o guia orientador de influência para substâncias psicotrópicas.

Portaria nº. 902- B/2007, de 13 de Agosto

Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos, o modo como se deve proceder à recolha, acondicionamento de amostras biológicas destinadas às análises laboratoriais, os procedimentos a aplicar na realização das referidas análises e os tipos de exames a efectuar para detecção dos estados por influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas. Revoga a portaria nº. 1006/98, de 30 de Novembro

Portaria nº. 902- A de 2007, de 13 de Agosto

Aprova a tabela de taxas a cobrar no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas. Revoga a portaria 1005/98, de 30 de Novembro.

Lei nº. 18/2007, de 17 de Maio

Aprova o regulamento de fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas.

Decreto de lei nº.44/2005, de 23 de Fevereiro

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53/2004, de 4 de Novembro, altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

Acórdão nº. 8/2004, de 27 de Dezembro

Ao crime do artigo 158.º, n.º 3, do Código da Estrada de 1998, para além de ser aplicada a pena prevista no artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal revisto em 1995 é também aplicável a pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados prevista no artigo 69.º, n.º 1, do mesmo Código Penal, na redacção anterior à vigência da Lei n.º 77/2001, de 13 de Julho.

Lei nº.20/2002, de 21 de Agosto

Quinta alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro.

Jurisprudência nº.6/2002, de 18 de Julho

A alínea c) do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 522/85, de 31 de Dezembro, exige para a procedência do direito de regresso contra o condutor por ter agido sob influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do anexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente.

Lei nº.1/2002, de 2 de Janeiro

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que altera os Decretos-lei nºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-lei nºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.

Resolução do conselho de ministros nº.151/2001, de 11 de Outubro

Altera o n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/97, de 20 de Fevereiro, que cria o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária, presidido pelo Ministro da Administração Interna, estabelece a sua composição e define as suas competências.

Declaração de rectificação nº.19 B /2001, de 29 de Setembro

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 265-A/2001, do Ministério da Administração Interna, que altera os Decretos-lei n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-lei n.os 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (suplemento), de 28 de Setembro de 2001.

Decreto de lei nº. 265 A /2001, de 28 de Setembro

Altera os Decretos-lei nºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-lei nºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.

Declaração de rectificação nº.13 A/2001, de 24 de Maio

Rectifica o Decreto-Lei n.º 162/2001, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2001.

Decreto de lei de nº.162/2001, de 22 de Maio

Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada.

Despacho nº. 7537/2000, de 7 de Abril

Definição de ferido grave e a forma e conteúdo da notificação a efectuar aos peões ou condutores ilesos intervenientes em acidente para efeito de submissão a exame de rastreio do estado de influenciado por substâncias estupefacientes ou psicotrópica.

Assento nº.5/99, de 20 de Julho

O agente do crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, deve ser sancionado, a título de pena acessória, com a proibição de conduzir prevista no artigo 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal.

Portaria nº.1006/98, de 30 de Novembro

Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo como se deve proceder à recolha, acondicionamento e expedição das amostras biológicas destinadas às análises toxicológicas para determinação da taxa de álcool no sangue e para confirmação da presença de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

Portaria nº. 1005/98, de 30 de Novembro

Fixa as taxas a cobrar pelos exames médicos e toxicológicos necessários à fiscalização da condução sob influência do álcool ou de substâncias psicotrópicas.

Decreto regulamentar nº.24/98, de 30 de Outubro

Regulamenta os procedimentos para a fiscalização da condução sob a influência do álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

Reinserção social

Despacho conjunto nº.363/99, de 29 de Abril

Definição de um novo sistema de apoios à reinserção social de toxicodependentes.

Decreto de lei nº. 72/99, de 15 de Março

Princípios estruturais do novo sistema de apoios ao tratamento e reinserção social de toxicodependentes.

Resolução do conselho de ministros nº.136/98, de 4 de Dezembro

Programa Vida-Emprego

Lei nº.17 /98, de 21 de Abril

Regula as condições de financiamento público de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados à prevenção secundária da toxicodependência.

Redução de Riscos e Danos

Despacho nº. 22144/2007, 21 de Setembro

Aprova o Regulamento do Programa Específico de Troca de Seringas.

Portaria nº. 749/2007, de 25 de Junho

Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência.

Portaria nº. 1114/2001, de 20 de Setembro

Aprova o Regulamento do Financiamento das Equipas de Rua.

Lista de Siglas

 

AA – Alcoólicos Anónimos
CAT – Centro de Apoio aos Toxicodependente
DEA – Federal Drug Enforcement Administration
GPCCD – Gabinete de Planeamento e de Coordenação e Combate à Droga

OMS – Organização Mundial de Saúde

 

 Recursos

http://www.idt.pt/PT/Contactos/Intituicoes/Paginas/Instituicoes.aspx

 http://www.tratamento.pt/main.html?gclid=CO6nhObwoakCFQEY4QodOyVktA

http://www.fcsh.unl.pt/cadeiras/ciberjornalismo/ciber2000/metadona/metadonacat.htm

http://www.directorio.iol.pt/toxicodependencia-prevencao-recuperacao-e-tratamento–1-1248-00000-0.html

http://www.caritas.pt/site/coimbra/index.php?option=com_content&view=article&id=123&Itemid=54

 

 Glossário – Dependências