ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE 

2002

Circular Normativa do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde do Ministério da Saúde (16 de Maio de 2002) estabelece as funções que vigoram actualmente nos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde. Agrupa 10 funções e estabelece que os assistentes sociais se reportem ao respectivo órgão dirigente máximo.

MS circular normativa n.8 16 Maio 2002

 

Funções Preconizadas pelo Dto. de Modernização e Recursos da Saúde do Ministério da Saúde, Maio 2002

 

l      Identificar e analisar os problemas e as necessidades de apoio social dos utentes, elaborando o respectivo diagnóstico social

l      Proceder ao acompanhamento e apoio psicossocial dos utentes e das respectivas famílias, no quadro dos grupos sociais em que se integram, mediante a prévia elaboração de planos de intervenção social

l      Proceder à investigação, estudo e concepção de processos, métodos e técnicas de intervenção social

l       Participar na definição, promoção e concretização das políticas de intervenção social a cargo dos respectivos serviços ou estabelecimentos

l      Definir, elaborar, executar e avaliar programas e projectos de intervenção comunitária na área de influência dos respectivos serviços e estabelecimentos

l       Analisar, seleccionar, elaborar e registar informação no âmbito da sua intervenção profissional e da investigação

l      Assegurar a continuidade dos cuidados sociais a prestar, em articulação com os parceiros da comunidade

l       Envolver e orientar utentes, famílias e grupos no autoconhecimento e procura dos recursos adequados às suas necessidades

l      Articular-se com os restantes profissionais do serviço ou estabelecimento para melhor garantir a qualidade, humanização e eficiência na prestação de cuidados

l       Relatar, informar e acompanhar, sempre que necessário e de forma sistemática, situações sociais problemáticas, em especial as relacionadas com crianças, jovens, idosos, doentes e vítimas de crimes ou de exclusão social

 

1998

DOCUMENTO:

GEPS – Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Saúde e Assistência (1998). O Serviço Social no Sector da Saúde. Série de Documentos de Trabalho do Gabinete de Estudos e Planeamento da Secretaria de Estado da Saúde, n.º 2.

 

Síntese da Intervenção do Serviço Social na Saúde (DGS, 1998)

  

l      Acompanhamento psicossocial ao indivíduo, sua família e outros membros da rede pessoal de suporte e a grupos sociais-alvo;

l      Articulação qualificada com as redes formais e informais de apoio, na esfera individual e colectiva

l      Contributo para a humanização e qualidade dos serviços de saúde

l      Supervisão técnica e orientação andragógica

l      Investigação, estudo e concepção de processos, mé3todos e técnicas de intervenção

l      Participação na definição, promoção e efectivação dos cuidados de saúde

 

Conteúdo Funcional (DGS, 1998)

 

l      Acolher e atender o doente e elementos da sua rede pessoal de apoio (família, amigos, vizinhança) recolhendo os dados necessários à avaliação social

l      Ajudar e aconselhar perante a vivência individual e sócio-familiar da doença, tornando o indivíduo agente da sua recuperação

l      Determinar, em conjunto com o utente, as vertentes de actuação, esclarecendo-o sobre os seus direitos e deveres, informando-o sobre os recursos do hospital [serviço] e da comunidade e perspectivando formas de minorar ou resolver as dificuldades

l      mediar a relação entre doente, equipa terapêutica, familiar, meio escolar ou profissional, e comunidade promovendo a articulação entre as várias entidades envolvidas

l      colaborar com outros profissionais da área da saúde, na sensibilização ao utente e família para os aspectos de prevenção e vigilância da saúde

l      acompanhar, de forma sistemática, situações sociais problemáticas, em especial, crianças e adolescentes negligenciados ou maltratados, com insucesso escolar, idosos, doentes crónicos, doentes do foro psiquiátrico

l      efectuar visitas domiciliárias para avaliação e acompanhamento de casos de dependência e desvantagem social

l      prevenir situações de desvantagem social perante a doença prestando apoio psicossocial e assegurando a adequação de cuidados e necessidades a curto prazo

l       gerir o gabinete do utente, procedendo à orientação do utente e ao tratamento e encaminhamento das reclamações e sugestões

l      colaborar em acções que visem a humanização e qualidade dos serviços, das estruturas e dos quadros sociais

l      organizar e acompanhar actividades de ordem social, recreativa e educativa

l      coordenar as acções do voluntariado

l      elaborar estudos e pareceres de natureza científico-técnica na sua área de especialização, nos âmbitos uni e pluridisciplinar.

 

 

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