RECURSOS
Versão portuguesa do Relatório Mundial de Saúde 2008 – Cuidados de Saúde Primários: Agora Mais Que Nunca (ACS)
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Decreto-Lei n.º 28/2008, D.R. n.º 38, Série I de 2008-02-22 Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
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Decreto-Lei das USF
Estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem (aplicável a todos os modelos de USF), bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de Modelo B. (Este decreto-lei foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros no dia 24 de Maio de 2007) -
Despacho Normativo n.º 9/2006
Regulamento que estabelece os termos, as condições e os procedimentos necessários para as candidaturas a Unidades de Saúde Familiar. Candidaturas a USF… -
Despacho Normativo n.º 10/2007
Introduz alterações ao Despacho n.9/2006 que establece os termos, as condições e os procedimentos necessários para as candidaturas a USF -
Decreto-Lei n.º 88/2005, de 3 de Junho
Revoga o DL nº 60/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de CSP e repristina o DL nº 157/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde. -
Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio
Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, e o conceito de unidade de saúde familiar. -
Decreto-Lei n.º 374/99, de 18 de Setembro
Cria os Centros de Responsabilidade integrados nos hospitais do SNS.
