Serviço Social na Saúde

TOXICODEPENDÊNCIA

• IDT – Instituto da Droga e da Toxicodependência

• A Evolução do Fenómeno da Droga na Europa – Relatório 2007 do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

• Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro - Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica.

• Decreto-Lei n.º 269-A/2002 

• DECISÃO 2005/387/JAI DO CONSELHO, de 10 de Maio de 2005 - referente ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoactivas.

• DECISÃO-QUADRO 2004/757/JAI DO CONSELHO, de 25 de Outubro de 2004  - adopta regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infracções penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga.

• Portaria n.º 748/2007, de 25 de Junho Aprova o regulamento que estabelece as condições e o procedimento de criação e funcionamento de programas e de estruturas sócio-sanitárias de redução de riscos e minimização de danos.

• Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2007/M, de 15 de Fevereiro
  Altera a orgânica e respectivo quadro de pessoal do Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência.

• Lei n.o 3/2007, de 16 de Janeiro Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

• Portaria n.º 1089/2006, de 11 de Outubro Aprova o regulamento do Programa de Intervenção Focalizada.

• Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de Setembro
  Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelos serviços e organismos do Ministério da Saúde a entidades privadas sem fins lucrativos.

• Redução de Riscos / Danos

• Despacho n.º 22144/2007, de 21 de Setembro Aprova o Regulamento do Programa Específico de Troca de Seringas.

• Portaria n.º 749/2007, de 25 de Junho Aprova o Regulamento da Atribuição de Financiamento Público, através do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., a Programas e a Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos no Domínio da Droga e da Toxicodependência.

• Portaria n.º 748/2007, de 25 de Junho Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições e o Procedimento de Criação e Funcionamento de Programas e de Estruturas Sócio-Sanitárias de Redução de Riscos e Minimização de Danos.
  (em formato PDF)

• Lei n.o 3/2007, de 16 de Janeiro Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

• Decreto-Lei n.º 183/2001, de 21 de Junho Aprova o regime geral das políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos.
  

 ALCOOLOGIA

• Portaria n.º 390/2002, de 11 de Abril Aprova o regulamento relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos locais de trabalho da administração pública central e local.

• Decreto-Lei n.º 9/2002, de 24 de Janeiro Estabelece restrições à venda e consumo de bebidas alcoólicas e altera os Decretos-Leis n.os 122/79, de 8 de Maio, 252/86, de 25 de Agosto, 168/97, de 4 de Juho, e 370/99, de 18 de Setembro.

• Decreto-Lei n.º 332/2001, de 24 de Dezembro Altera o Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro.

• Decreto-Lei n.º 318/2000, de 14 de Dezembro Reorganiza e reestrutura os centros regionais de alcoologia.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000, de 29 de Novembro Aprova o Plano de Acção contra o Alcoolismo.

• Resolução da Assembleia da República n.º 76/2000, de 18 de Novembro Combate ao Alcoolismo.

• Decreto-Lei n.º 300/99, de 5 de Agosto Estabelece o regime fiscal relativo ao imposto sobre o álcool etílico e as bebidas alcoólicas (IABA) procedendo à fusão dos Decretos-Leis n.º 117/92, de 22 de Junho e 104/93, de 5 de Abril.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99, de 8 de Maio Cria uma comissão interministerial para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo.

• Decreto-Lei n.º – 211/94, de 10 de Agosto Regulamenta a constituição de garantias de pagamento dos impostos especiais sobre o álcool e sobre o consumo de bebidas alcoólicas.

• Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro Aprova o Código da Publicidade.

 REINSERÇÃO SOCIAL

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/97, de 21 de Março de 1997
  Aprova o Programa para a Integração dos Jovens na Vida Activa.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/96, de 9 de Julho
  Institucionaliza o mercado social de emprego e cria a Comissão para o Mercado Social de Emprego.

• Despacho Normativo n.º 140/93, de 6 de Julho de 1993
  Regulamenta a promoção, organização e funcionamento da formação profissional especial.

• Lei n.º 50/88, de 19 de Abril de 1988
  Subsídio de inserção dos jovens na vida activa.